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Resposta à Consulta Nº 19102 DE 10/06/2024 - LegisWeb

WebApr 5, 2024 · O Código de Situação Tributária (CST) é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. No caso do ICMS, eles são utilizados conforme a origem das mercadorias (se nacional ou estrangeira) e, de acordo com as … WebEm regra, a figura da alíquota zero propriamente dita de PIS e Cofins não alcança as empresas optantes pelo Simples Nacional. No entanto, há uma exceção à regra quando se trata de receita de venda no varejo de bebidas frias. Com esta exceção à regra, a receita de venda de bebidas frias no varejo está sujeita a alíquota zero de PIS e ... fish crafts for toddlers

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WebOs valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Cofins, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002 e Art. 1º, Lei nº … WebTabelas utilizadas na apuração das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins Tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep – CST-PIS - Versão 1.0.0 ... (CST 02 e CST de Créditos) - Versão 1.09 - Atualizada em 02/03/2024 Tabela 4.3.18 – Tabela Código de Ajustes de Base de Cálculo das Contribuições ... WebDefinição de CST 050. A definição do código CST 050 nas tabelas deste sistema é dada como a identificação das mercadorias nacionais que possuem suspensão ao pagamento do ICMS. Isso significa que todas essas mercadorias não precisam contribuir com o ICMS. Além disso, como já falamos anteriormente o CST 050 identifica que a mercadoria ... fish crafts for preschoolers